TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – ECOTOUR ADVENTURE

Estes Termos e Condições de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços e produtos oferecidos por FHORMULA SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA – CNPJ:34.658.946/0001-61, doravante denominada “ECOTOUR ADVENTURE”, incluindo os produtos, pacotes e serviços de turismo para a aquisição dentro do site www.ecotouradventure.com.br, telefone, whatsapp, ou por e-mail.

Os serviços e produtos oferecidos pela Ecotour Adventure consistem em disponibilizar aos usuários de internet e clientes, através do Site da empresa realizados por ela própria Ecotour Adventure e/ou por empresas parceiras contratadas, com preços de mercado, respeitando os devidos diferências em cada serviço, para fins de comparação.

Qualquer usuário/cliente que pretenda utilizar os produtos ou os serviços da Ecotour Adventure deverá ler e aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas, regras e princípios que o regem.

O usuário/cliente ao adquirir qualquer dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Ecotour Adventure o faz em comum acordo entre a Ecotour Adventure e/ou Parceiro da Ecotour Adventure. A Ecotour Adventure se compromete pela execução e efetivação do produto ou serviço contratado, realizado por ela ou por um de seus parceiros. A Ecotour disponibilizará ou solicitará de seus parceiros os melhores, serviços, transportes e equipamentos possíveis e disponíveis no ato da contratação e compatíveis com o valor pago pelo mesmo.

A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE E SEUS SERVIÇOS OU PRODUTOS. IMPLICANDO NA ACEITAÇÃO TOTAL E AUTOMÁTICA POR PARTE DO USUÁRIO/CLIENTE AO ADQUIRIR QUAISQUER SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DA ECOTOUR ADVENTURE ATRAVÉS DO WEBSITE, E-MAIL, TELEFONE OU WHATSAPP. FICA ENTENDIDO QUE AO ADQUIRIR PRODUTOS OU SERVIÇOS ATRAVÉS DESTE WEBSITE, E-MAIL, TELEFONE OU WHATSAPP, O USUÁRIO/CLIENTE, LEU INTEGRALMENTE, CONCORDA E ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESTA EMPRESA. DECLARA TAMBÉM TER SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS PREVIAMENTE, ANTES DE ADIQUIRIR PRODUTOS OU SERVIÇOS DA EMPRESA. ACEITA DE FORMA INTEGRAL E INQUESTIONÁVEL O REFERIDO TERMO E CONDIÇÕES, MESMO QUE VENHA SE MANIFESTE POR ESCRITO OU DE OUTRA FORMA, POSTERIORMENTE A COMPRA.

O usuário/cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso. Assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de efetuar qualquer compra no site, telefone, whatsapp ou por e-mail.

Fica aqui compreendido que ao adquirir um produto/serviço da Ecotour Adventure ou de um de seus parceiros o usuário/cliente aceita automaticamente e incontestavelmente as regras, normas, direitos e deveres descritos neste “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”.

1 – DOS SERVIÇOS

1.1 – Os produtos, serviços e ou pacotes de turismo do objeto presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos usuários/clientes, serviços de turismo, pacotes de produtos de turismo e/ou produtos de turismo comercializados pela Ecotour Adventure e/ou de empresas parceiras a partir de uma compra direta via site, telefone, whatsapp ou por e-mail.

1.2 – Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo disponibilizados pela Ecotour Adventure ocorrem a partir de serviços da própria Ecotour, da pré ou pós negociação entre a Ecotour Adventure e seus Parceiros, que se utilizam da Ecotour Adventure como um intermediador de negócios.

1.3 – A publicação, aquisição e entrega dos produtos, serviços e ou pacotes de turismo acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo: Serão publicados no website da Ecotour Adventure para conhecimento dos usuários/clientes e das específicas condições de utilização e aquisição dos mesmos por parte dos usuários/clientes. Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo poderão ser encerrados caso o número máximo de aquisições pré-estabelecidas no contrato de Parceria firmado entre a Ecotour Adventure e o(s) Parceiro(s) seja atingido, ou na falta de vagas ou disponibilidades suficientes para atender o usuario/cliente na data ou período desejado.

b) Aquisição dos produtos, serviços e/ou pacotes de turismo: O usuário/cliente interessado em adquirir, deverá entrar em contato por e-mail, whatsapp ou telefone e manifestar seu interesse em “COMPRAR” ou “RESERVAR” os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo. Logo após, será realizada a verificação de disponibilidade e consulta de vagas no setor de reservas da Ecotour e/ou Parceiro. Assim que for realizada a confirmação de disponibilidade e/ou vagas, a Ecotour Adventure entrará em contato com o usuário/cliente que fez a solicitação, comunicando a aprovação da COMPRA ou RESERVA. Juntamente com a comunicação de COMPRA ou RESERVA efetivada. Serão informados todos os detalhes da COMPRA ou RESERVA, assim como os valores, as instruções de pagamento e o prazo para o mesmo. A COMPRA ou RESERVA só serão consideradas “efetivadas” quando o pagamento total ou parcial, de acordo com a combinação estabelecida, for confirmado na conta da Ecotour Adventure ou da empresa que processa os pagamentos. Caso não seja confirmado o pagamento combinado, dentro do prazo estipulado, a Ecotour Adventure se reserva o direito de “CANCELAR” a COMPRA ou RESERVA, do(s) produtos, serviços e/ou pacotes de turismo realizados pelo usuário/cliente, sem prévio aviso.

A Ecotour Adventure não se responsabiliza pelo fato do usuário/cliente não poder usufruir dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo e também não se responsabiliza por qualquer tipo de dano ou transtorno que possam vir a acontecer ao usuário/cliente mediante o CANCELAMENTO da COMPRA ou RESERVA por motivos de falta de pagamento ou descumprimento de prazo de pagamento.

c) A Entrega dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo: Após a confirmação do pagamento combinado, a Ecotour Adventure irá garantir e confirmar a aquisição ao usuário/cliente que realizou a compra, através da emissão de um VOUCHER com todas as informações especificadas.

O Usuário/cliente está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto, serviço e/ou pacote de turismo adquirido através do site, telefone, whatsapp ou por e-mail da Ecotour Adventure é realizado diretamente com Ecotour e/ou indiretamente com o Parceiro, se for o caso.

O Usuário está ciente de que a Ecotour Adventure não detém a posse nem propriedade dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo ofertados através do site. Os produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo comercializados pela Ecotour Adventure serão adquiridos, reservados, organizados e/ou executados após a compra do usuário/cliente.

Ao adquirir um produto, serviço e/ou pacote de turismo através do site, por e-mail, telefone ou whatsapp, o usuário/cliente declara ter lido e aderido a este Termo de Uso e conhece todas as condições de uso, pagamento, recebimento, emissão de voucher, cancelamento, desistência, alteração, devolução e prazo de validade, dos mesmos.

A Ecotour Adventure se compromete a entregar os produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo adquiridos através do site, e-mail, telefone, whatsapp, desde que os mesmos tenham a compra confirmada através de pagamento total ou parcial conforme combinação.

1.4 – O VOUCHER: Será numerado para identificação e controle interno da Ecotour. No VOUCHER constará todos os detalhes, juntamente com um descritivo dos produtos, serviços e/ou pacotes de turismo contratados. No VOUCHER constará também todas as condições de uso para que os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo sejam recebidos da própria Ecotour e/ou do Parceiro se for o caso. No VOUCHER constará o CNPJ da Ecotour Adventure e/ou do parceiro que executará o serviço. O mesmo será emitido no prazo máximo de até 15 dias antes da data do início dos serviços. Quando a COMPRA ou RESERVA for realizada com menos de 15 dias da data de início dos serviços o VOUCHER será emitido assim que possível, respeitando a ordem da demanda.

1.5 – Alterações, Cancelamentos e Devoluções:

IMPORTANTE: Solicitações de “alteração” ou “cancelamento” só serão recebidas e analizadas se forem encaminhadas por e-mail, explicando a situação e informando todos os detalhes.

a) Entende-se por “alteração” a solicitação da remarcação de datas e/ou serviços contratados, ou ainda a troca/substituição de serviços. Os valores podem sofrem alterações. Estarão sujeitos a disponibilidade.

No caso da “alteração”, a mesma será atendida se houver disponibilidade na data e/ou disponibilidade do serviço, a serem alterados.

b) Entende-se por “cancelamento” a desistência da viagem e/ou do serviço contratado. Estará sujeito a aprovação. Pode ou não ser aprovada, dependendo do prazo, das normas e regras envolvidas, da empresa Ecotour e/ou do parceiro se for o caso.

No caso do “cancelamento”, o pedido será analisado e poderá ser “aceito” ou “não”, respeitando as políticas deste Termo e também as política da cobrança do No-Show e políticas de data limite, por parte da Ecotour Adventure e/ou do Parceiro envolvido. Será levado em consideração as políticas administrativas de cada empresa envolvida e as leis vigentes do turismo nacional. Poderão também ser aplicadas cobranças administrativas, taxas, gastos internos e gastos fiscais, de cada empresa envolvida.

IMPORTANTE: Solicitações de “alteração” ou “cancelamento” só serão recebidas e analizadas se forem encaminhadas por e-mail, explicando a situação e informando todos os detalhes.

c) Entende-se por “devolução”, a devolução “integral” ou “parcial” do valor pago. No caso de “devolução” de valores, somente ocorrerá se o “cancelamento” for aceito, podendo ser “integral” ou “parcial”. E podendo ser aplicadas taxas, multas, cobranças administrativas, gastos internos e fiscais, de cada empresa envolvida.

1.5.1) Assim que recebermos a solicitação de “alteração” ou “cancelamento”, será feita uma verificação e uma análise tendo as seguintes possíveis resoluções:

d) Alteração “confirmada”: Quando a alteração foi aceita e confirmada dentro das exigencias do usuário/cliente.

e) Alteração “recusada”: Quando a alteração não foi aceita por falta de disponibilidade, falta de vagas ou outro fator que será devidamente informado.

f) Cancelamento “confirmado”: Quando após análise o cancelamento foi aceito. Poderá ou não ser cobrado multa(s) ou desconto(s) para cobrir custos administrativos, taxas e gastos fiscais. Esse valor será descontado do valor pago. Neste caso ocorrerá a devolução, “integral” ou “parcial” com o(s) devido(s) desconto(s) sobre o valor pago. O calculo aplicado será feito sempre sobre o “valor total” da reserva.

g) Cancelamento “recusado”: Quando o cancelamento por um motivo ou vários, dentro da política deste Termo de Uso não foi aceito. Neste caso ocorrerá multa(s), custo(s) administrativo(s) ou No-Show, que cobrirão o valor pago e não será devolvido nenhum valor, podendo até em alguns casos ser cobrado do usuário/cliente um valor adicional ao que já foi pago, ou o valor total dos serviços contratados.

1.6 – Política e Normas para Devoluções: Serão realizadas após e somente após o cancelamento ter sido “aprovado”. Se o “cancelamento” não for aprovado, não existirá “devolução”. A devolução poderá ser “integral” ou “parcial”. Os calculos dos valores serão feitos sempre sobre o “valor total” da reserva. Será regulada de acordo com as políticas internas da Ecotour de seus Parceiros quando for o caso. Será analisado como base de referência a deliberação normativa nº: 161 de 09 de Agosto de 1985 da “Embratur”. Porém, respeitando também as políticas internas das empresas envlovidas, respeitando os devidos “descontos” e “taxas” que possam incidir no valor pago, mesmo que não estejam previstos na deliberação normativa da Embratur, abaixo:

a) DEVOLUÇÃO de 90% do valor total da reserva até 31 dias do início da viagem;

b) DEVOLUÇÃO de 80% do valor total da reserva de 21 a 30 dias do início da viagem;

c) DEVOLUÇÃO de 0 a 80% do valor total da reserva com menos de 20 dias do início da viagem.

1.7 – No-Show: A política de No-Show se aplica ao usuário/cliente que não comparecer na data e horário pré estabelecido e programado  do início da execução do serviço e/ou pacote de turismo ou ao usuário/cliente que por um motivo qualquer comunique a sua intenção em cancelar sua compra de serviço e/ou pacote de turismo em um prazo inferior ao estipulado como limite.

1.8 – Garantia de Devoluções: Conforme normas e políticas definidos aqui neste Termo de Condições e Uso, a empresa Ecotour Adventure e/ou seus Parceiros não darão garantias de devoluções parciais ou integrais, uma vez que a compra tenha sido feita. Cada caso será analisado individualmente, sem a garantia de aceitação do cancelamento.

2 – DO CADASTRO

2.1 – Dados Pessoais e Informações: A Ecotour Adventure solicitará sempre que necessário os dados e informações dos seus clientes e acompanhantes. Os mesmos serão usados para preenchimento de documentação exigida nas normas e legislação vigentes no turismo e das diretrizes da LGPD. A Ecotour Adventure não se responsabiliza pelo envio dos dados e informações pessoais dos usuários/clientes e nem pela correção dos mesmos. Os usuários/clientes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, autenticidade dos dados e informações pessoais enviadas. O envio dos dados e informações pessoais é de única e exclusiva responsabilidade do usuário/cliente. Os dados e informações pessoais enviados com erro de numeração ou digitação, são de unica e exclusiva responsabilidade dos usuários/clientes.

2.2 – Segurança dos Dados: A Ecotour Adventure se compromete em não disponibilizar os dados enviados, fora do ambito da empresa ou de seus Parceiros, sempre respeitando as normas vigentes da LGPD.

2.3 – Exclusão de Dados: O usuário/cliente pode a qualquer momento solicitar por e-mail a exclusão dos seus dados e informações pessoais do cadastro da Ecotour.

3 – DA MODIFICAÇÃO DO TERMO DE USO

3.1 – Alteração: A Ecotour Adventure poderá alterar a qualquer tempo este Termo e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados ou cumprindo alterações que possam vir a ocorrer na legislação. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor no site no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações.

3.2 – Manifestação do usuário/cliente: O usuário/cliente poderá se manifestar e se for o caso cancelar seu vinculo com a Ecotour Adventure, pedindo a exclusão de seus dados e informações pessoais, caso não concorde com alguma(s) da(s) alteração(s) feita(s).

3.3 – Validade das Alterações: As alterações não terão efeito em relação a Produtos, Pacotes e/ou Serviços de Turismo adquiridos antes da publicação das alterações. Para estes o Termo e Condições de Uso se aplicará a redação anterior vigente na data da compra.

4 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Obrigações, acordos e combinações dos usuário/clientes com Terceiros não parceiros da Ecotour Adventure: A Ecotour Adventure tem obrigações apenas com o usuário/cliente. A Ecotour Adventure não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações, acordos e combinações feitas e/ou assumidas pelos usuários/clientes com outras empresas ou terceiros não parceiros da Ecotour. Nos eximimos da responsabilidade, independentemente dos Produtos, Pacotes e/ou Serviços adquiridos ou da situação que possa vir a ocorrer, nestes casos.

4.2 – Atrasos de usuário/clientes de qualquer natureza: A Ecotour Adventure não se compromete em se responsabilizar ou assumir atrasos de usuários/clientes, oriundos de outras empresas ou terceiros não parceiros, contratados por estes, independentemente dos Produtos, Pacotes e/ou Serviços adquiridos ou da situação que possa vir a acontecer. A Ecotour Adventure se dá o direito de preservar e respeitar os demais usuários/clientes que possam estar envolvidos, cumprindo rigorosamente os horários pré determinados de saídas e/ou chegadas. A Ecotour Adventure não se responsabilisa por qualquer ônus financeiro ou moral que possa vir a acontecer decorrente dessa situação ou outras que possam vir a ocorrer, nesses casos.

4.3 – Obrigações da Ecotour Adventure e parceiros: Ambos se comprometem em cumprir e executar todos os serviços contratados assim como horários pré estabelecidos, salvo em situações alheias a nossa vontade que por ventura venham a impedir sua execução ou ocasionem atrasos. Como, defeitos mecânicos, acidentes, fenômenos metereológicos, fenômenos da natureza ou qual quer outra situação ou fator alheio a nossa vontade que impeça a execução dos serviços. A Ecotour Adventure e parceiros não se responsabilizam por situações e/ou imprevistos que estejam fora de seu controle. A Ecotour Adventure e parceiros se comprometem em resolver da melhor forma possível qualquer imprevisto ou situação que por ventura possa vir a ocorrer durante a execução dos serviços.

4.4 – Normas, Horários e Comportamento do usuário/clientes: O usuário/cliente se compromete em respeitar os demais participantes e colaboradores envolvidos. Cumprir os horários pré estabelecidos, tanto quanto as normas e regras de comportamento previstas nos Roteiros, Vouchers e Informativos fornecidos pela Ecotour Adventure, durante toda a execução dos serviços contratados.

4.5 – Leitura e Aceitação: O usuário/cliente ao adquirir produtos e/ou serviços da Ecotour Adventure e/ou dos Parceiros declara que está ciente, leu integralmente, aceita e concorda com todas as normas e regras deste “Termo de Condições de Uso”.

4.6 – Aceitação de Livre Vontade: O usuário/cliente reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços da Ecotour Adventure e/ou dos Parceiros o faz por sua livre e espontânea vontade. Mesmo que venha a se manifestar por escrito ou verbalmente, posteriormente.

4.7 – Concordância dos Termos: O usuário/cliente reconhece que ao adquirir produtos e/ou serviços da Ecotour Adventure e/ou dos Parceiros está de acordo e aceita integralmente todos os itens dispostos e explanados neste “Termos e Condições de Uso” e “Das Disposições Gerais”.

4.8 – Lucro Cessante: Em nenhum caso a Ecotour Adventure será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer dano material, moral e/ou prejuízo que o usuário/cliente possa vir a sofrer devido a aquisição realizada ou cancelamento de Produtos, Pacotes e/ou Serviços de Turismo da Empresa ou de seus Parceiros. Ficando absolutamente claro e registrado que ambas as partes estão de acordo e aceitam essa cláusula.

4.9 – Tributação e/ou Taxas: A Ecotour Adventure não se responsabiliza por quaisquer taxas ou obrigações tributárias extras,  eventualmente incidentes, decretadas pela legislação local, estadual, federal ou de empresas prestadoras envolvidas nos serviços, sobre as atividades exercidas por ela ou por Parceiros. Sendo que as mesmas serão repassadas e cobradas a parte dos usuários/clientes, mesmo que a compra tenha sido realizada anteriormente.

4.10 – Pertences Pessoais: A Ecotour Adventure e seus Parceiros não se responsabilizam por pertences pessoais de usuários/clientes durante os serviços. É de total responsábilidade do usuário/cliente a guarda, manuseio e transporte adequado dos seus pertences pessoais. A Ecotour Adventure e Parceiros não se responsabilizam por pertences esquecidos ou perdidos durante os serviços.

4.11 – Alterações, Substituições e/ou Cancelamentos no, Roteiro, Pacote, Serviço e/ou Transportes: A Ecotour Adventure e seus Parceiros se reservam o direito de realizarem quaisquer alterações, substituições e/ou cancelamentos que julgarem necessários, sem prévio aviso, no ROTEIRO, PACOTE, SERVIÇO e/ou TRANSPORTE. Sempre visando atender a segurança, comodidade, conforto e bem estar dos usuários/clientes. As alterações, substituições e/ou cancelamentos poderão ser feitos devido a vários fatores, como, climáticos, estradas danificadas, defeitos mecânicos, acidentes de qualquer natureza ou quaisquer outros impedimentos ou situações que possam vir a ocorrer e prejudicar os serviços ou ameaçar a integridade dos usuários/clientes. A Ecotour Adventure e Parceiros acharam a melhor forma de sanar qualquer problema que possa a ocorrer dentro de uma dessas situações.

4.12 – Aceitação e Dúvidas: A Ecotour Adventure pressupõem que os usuários/clientes leram atentamente todas as normas e condições  constantes nesse “Termo e Condições de Uso”. Da mesma forma dirimiram todas as dúvidas antes de efetuar qualquer transação comercial com a Ecotour Adventure. Estando cientes dos seus direitos e obrigações que lhes cabem, assim como da Ecotour Adventure e seus Parceiros.

4.13 – Valores Comercializados: A Ecotour Adventure se reserva o direito de alterar valores de Produtos, Pacotes e/ou Serviços de Turismo no seu website sem prévio aviso ou comunicado. Acompanhando a alta ou baixa nas tarifas de seus Parceiros ou da economia nacional ou qualquer outro fator que possa interferir nos mesmos.

5 – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da comarca de Sobradinho – Brasília – DF, por mais privilegiado que um outro o seja.

6 –  Assim, por estarem de comum acordo Ecotour Adventure e usuario/cliente realizam entre si essa transação comercial, de venda e compra de serviços, formalizando e aceitando na integra as normas e regras destes “Termos e Condições de Uso – Ecotour Adventure e Parceiros”.

Brasília, 19 de Outubro de 2022.